terça-feira, 17 de setembro de 2013

VERGONHA - Acordo será para manter multa do FGTS

A "promessa" é para futuro aposentado, a VERDADE é para continuar alimentando a corrupção

Por ano, multa rende R$ 3,2 bi a governo, que até agora não ia para lugar algum, senão para os bolsos dos interessados.

Matéria do G1: "Governo e base aliada fecham acordo para manter multa do FGTS"
Por Fabiano Costa e Felipe Néri
Do G1, em Brasília
Segundo matéria do G1 da Globo, em um esforço para manter em vigor a multa adicional para empregadores de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, o governo federal fechou um acordo com líderes da base governista que vai assegurar compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta desta terça (17) do Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para votar 95 vetos da presidente Dilma Rousseff.
Em troca da manutenção do veto que deu sobrevida à multa, o Planalto se comprometeu a enviar ao Congresso, ainda nesta terça, um projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, só ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.
Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano, destinados ao programa habitacional.
A contrapartida do governo para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugestão do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião com Dilma no dia 9, o peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobrança da multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da aposentadoria.
A proposta de Cunha, contudo, não previa a restrição aos empregados que tivessem recebido subsídio do programa habitacional do governo federal. A medida foi elaborada pelo Planalto.
Nesta segunda (16), líderes da base aliada se reuniram na Casa Civil para ajustar o texto do projeto, que terá apenas três artigos. A proposta determina ainda que só poderão solicitar o dinheiro da multa cobrada dos empregadores quem foi demitido a partir da data em que a lei entrar em vigor.
Autor da proposta que deu origem ao acordo, Cunha disse ao G1 que irá orientar os 81 deputados de sua bancada a votarem contra a derrubada do veto.
"Eu vou trabalhar para manter [o veto]. Eu fiz a proposta, a tese é minha", ressaltou o líder do PMDB. Saiba mais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas