Nova lei dá liberdade sobre contribuição sindical
A contribuição sindical é opcional. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.
Vou ter que pagar a contribuição em 2018?
Não. A nova lei trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho e entrou em vigor em novembro de 2017. Ou seja, a contribuição não é mais obrigatória para empresas e trabalhadores. Portanto, o desconto não será automático em abril de 2018.
A nova lei trabalhista dá liberdade de escolha para o trabalhador. Agora, ele pode decidir se contribui ou não com o sindicado. Todos os pagamentos, que antes eram obrigatórios e descontados da folha de pagamento, agora terão de ser autorizados expressamente. Na maioria das grandes democracias do mundo, em especial nos países de referência na Europa, não se fala em contribuição obrigatória. Os sindicatos recebem contribuições voluntárias de seus integrantes que, naturalmente, analisam a utilização dos recursos.
Essa mudança é parte de uma nova lei trabalhista, criada para tornar o País mais competitivo, mais produtivo e com mais empregos. Depois de 74 anos com as mesmas normas, entrou em vigor, em novembro, uma nova legislação, moderna e adequada aos tempos atuais. Na prática, isso significa melhores relações entre trabalhadores e empregadores. As mudanças são, ainda, parte de uma série de ações adotadas para reorganizar o País, para recuperar a economia e melhorar o ambiente de negócios.
Fonte: www.brasil.gov.br (Link original)
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